POLÍTICA DE REEMBOLSO PARA PRODUTOS DIGITAIS

1. Direito ao Arrependimento (Art. 49 do CDC)

Você tem 7 (sete) dias corridos, a partir da data da compra, para desistir do produto digital adquirido em nossa loja, sem necessidade de justificativa. Esse direito é garantido pelo Código de Defesa do Consumidor.

2. Como Solicitar o Reembolso

Para solicitar o reembolso, o cliente deve:

• Enviar um e-mail para gracaoliveiraterapias@gmail.com com:

  • Assunto: "Solicitação de Reembolso - Pedido [Nº do Pedido]";

  • Nome completo e CPF (para identificação);

  • Motivo da desistência (opcional).

3. Condições para Reembolso

• Produtos não baixados/consumidos: Reembolso integral.

• Produtos parcialmente utilizados: Análise caso a caso (podendo ser reembolsado proporcionalmente).

• Produtos já baixados ou ativados: Se houver comprovação de defeito ou não conformidade, o reembolso será avaliado.

4. Prazo para Processamento

• O valor será devolvido no mesmo método de pagamento em até 7 dias úteis após a confirmação da solicitação.

• Para compras no cartão de crédito, o estorno aparece em 1 a 2 faturas, dependendo da operadora.

5. Exceções (Casos sem Direito a Reembolso)

• Se o produto foi integralmente utilizado ou compartilhado irregularmente.

• Se a solicitação ocorrer após os 7 dias legais.

• Se o cliente não fornecer os dados necessários para identificação do pedido.

6. Contato e Suporte

Em caso de dúvidas, entre em contato:

• E-mail: gracaoliveiraterapias@gmail.com

• Horário de Atendimento: Seg a Sex, 9h às 18h.

Base Legal:

✅ Art. 49 do CDC – Direito de arrependimento em 7 dias.
✅ Art. 18 do CDC – Reembolso por defeitos ou vícios.
✅ Decreto nº 7.962/2013 – Regras para comércio eletrônico.

Observações:

• Esta política não se aplica a serviços ou produtos físicos (que têm regras diferentes).

• Recomendamos sempre registrar solicitações por e-mail para garantir comprovação.